RAMOS DO COOPERATIVISMO BRASILEIRO

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Agropecuário
Reunindo produtores rurais, agropastoris e de pesca, esse ramo foi por muitas décadas sinônimo de cooperativismo no país, tamanha sua importância e força na economia. As cooperativas caracterizavam-se pelos serviços prestados aos associados, como recebimento ou comercialização da produção conjunta, armazenamento e industrialização, além da assistência técnica, educacional e até social. Ainda é o ramo de maior expressão econômica no cooperativismo, com significativa participação na economia nacional, inclusive na balança comercial.

Consumo
Inicialmente formado por cooperativas fechadas (exclusivas para atender a funcionários de empresas), chegou a ter centenas em meados do século 20. Porém, o início da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do Decreto-Lei 406/68, atingiu duramente o ramo. Os preços deixaram de ser competitivos e a maioria das cooperativas fechou as portas. As que resistiram tornaram-se abertas (atendem toda a comunidade). Hoje, o ramo busca fortalecimento e competitividade, modernizando sua administração e investindo em capacitação e treinamento de funcionários.
Crédito
Um dos primeiros ramos a se organizar no país, atua no crédito rural e urbano. Foi praticamente extinto pelo governo, entre as décadas de 1960 e 1980. Nos anos 90, o ramo se reestruturou. Com o objetivo de facilitar o acesso dos associados ao mercado financeiro com melhores condições que as instituições bancárias tradicionais, hoje o ramo está consolidado e é um dos que mais crescem no país. Possui três sistemas – Sicredi, Sicoob e Unicred – e dois bancos cooperativos – Bansicredi e Bancoob.
Educacional
A primeira cooperativa educacional do Brasil surgiu em 1982, quando o primeiro grupo de pais se reuniu e decidiu formar uma escola. O objetivo das cooperativas educacionais é unir ensino de boa qualidade e preço justo. Assim, pais de alunos ou professores formam e administram as escolas cooperativas, promovendo a educação com base na democracia e na cooperação, sem estimular a competição.
Especial
Fundamentado pela lei 9.867/99, esse ramo se constitui de cooperativas formadas por pessoas em situação de desvantagem, como deficiência física, sensorial e psíquica, ex-condenados ou condenados a penas alternativas, dependentes químicos e adolescentes a partir de 16 anos em difícil situação familiar, econômica, social ou afetiva. As cooperativas atuam visando à inserção no mercado de trabalho desses indivíduos, geração de renda e a conquista da sua cidadania.
Habitacional
As cooperativas habitacionais têm como objetivo viabilizar moradia aos associados. Seu diferencial é a construção de habitações a preço justo, abaixo do de mercado, pois não visam ao lucro. Inseridas num contexto social que aponta déficit nacional de mais de seis milhões de moradias, as cooperativas habitacionais podem se constituir em todas as classes sociais. A primeira cooperativa surgiu em 1951, mas o ramo se organizou como tal em 1992.
Infraestrutura
Formado hoje por cooperativas de eletrificação rural, esse ramo existe desde 1941 e atende, principalmente, às pequenas e médias propriedades rurais. As cooperativas preenchem uma lacuna das concessionárias de energia nas regiões de baixo consumo. Além da construção de redes, as cooperativas são responsáveis pela produção, geração, manutenção, operação e distribuição da energia elétrica.
Mineral
Previsto na Constituição Federal de 1988, esse ramo atua na pesquisa, extração, lavra, industrialização, comércio, importação e exportação de produtos minerais. De grande alcance social, está presente, principalmente, nas pequenas e médias jazidas, que não despertam interesse das grandes mineradoras.
Produção
Estimula o empreendedorismo em que um grupo de profissionais, com objetivos comuns na exploração de diversas atividades produtivas, se reúne para produzir bens e produtos como donos do seu próprio negócio. A ênfase maior do ramo Produção está nos setores da agropecuária e industrial.
Saúde
As cooperativas médicas existiam há três décadas quando o ramo, genuinamente brasileiro, foi desmembrado do ramo Trabalho, em 1996, devido à sua força e representatividade. Reúne profissionais especializados na promoção da saúde humana, como médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais. Uma das maiores operadoras de planos de saúde do país é um Sistema Cooperativo (Unimed).
Trabalho
Associação de profissionais de atividades afins para a prestação de serviços. Tem muito espaço para se fortalecer, com o cenário de enxugamento de vagas no mercado formal de trabalho. É a saída contra a informalidade, mas ainda carece de legislação regulamentadora.
Transporte
Composto por cooperativas de transporte de carga e passageiros – táxis e vans inclusos – é outro desmembramento do ramo Trabalho. Mais novo dos ramos, foi criado em 2002. Já nasceu forte e estruturado.
Turismo e Lazer
Em processo de estruturação, foi criado em 2000, durante Assembléia Geral Ordinária da OCB. Respaldado no enorme potencial turístico brasileiro, visa à prestação de serviços turísticos, artísticos, de entretenimento, esportes e hotelaria por profissionais dessas áreas.
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Nova Logomarca do Cooperativismo

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União e força. Estas duas palavras representam a nova logomarca do movimento cooperativista mundial. O anúncio da nova identidade visual foi feito pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) na Conferência Mundial, em novembro de 2013 na Cidade do Cabo (África do Sul).

A nova logomarca – que substitui a bandeira do arco-íris com pássaros – traz a tipologia da palavra coop. São elos elos de uma corrente representando a união e a força do cooperativismo. Foi criada pela cooperativa inglesa Calverts e contou com a consultoria da empresa Guerrini Island Design. Além disso, a composição da marca envolveu pesquisas e opiniões de cooperativistas de 86 países.

De acordo com a ACI, a nova marca tem como missão mostrar os ideais cooperativistas. “Esta logomarca chega em um momento em que o cooperativismo mundial pede por uma identidade única. Acreditamos que qualquer pessoa ao redor do mundo reconhecerá o cooperativismo nesta marca”, afirmou Dame Pauline Green.

As diversas imagens, ao longo da história, ajudaram o cooperativismo a transmitir sua mensagem. Abelhas, círculos, mãos e o arco-íris já fizeram a sua parte. O lado mais emocionante desta marca é a possibilidade de ser usada por qualquer cooperativa ou representação cooperativista, pois pode ser compartilhada e identificada em qualquer lugar.

Cooperativas de Trabalho Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012

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A Nova Lei das Cooperativas de Trabalho
A recente aprovação da Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 cria, finalmente, um marco regulatório para as cooperativas de trabalho, talvez, abrindo um novo tempo para esse setor da economia solidária. A pretensão é a de que, através de tal regulação, se possa claramente identificar as verdadeiras cooperativas das de situações de fraude.
A existência dessas fraudes representa o maior fator de entrave do desenvolvimento do cooperativismo nas relações de trabalho. A erradicação das cooperativas “de fachada” é fundamental para o cooperativismo.
O propósito da nova normatividade é criar as condições jurídicas para proporcionar o adequado funcionamento das cooperativas, de maneira a melhorar a condição econômica e as condições gerais de trabalho de seus sócios. Através da lei, cria-se um instrumento jurídico importante de afirmação dos princípios e valores do cooperativismo, pelos quais se evidencia a inteira compatibilidade das cooperativas de trabalho com a legislação trabalhista protetiva, bem como se rechaça a utilização das cooperativas de trabalho como meio de precarização laboral.
É cedo para afirmar o quanto a nova lei contribuirá para o aperfeiçoamento das relações de trabalho cooperativo, mas é um passo que gera discussão mais profícua quanto às imensas possibilidades sociais e econômicas abertas pelo cooperativismo. A Lei n. 12.690/2012 cria, um marco jurídico sólido para o funcionamento do verdadeiro cooperativismo de trabalho, consolida o entendimento de que o trabalho realizado nas cooperativas de trabalho é autônomo e exclui as hipóteses de mera intermediação de mão-de-obra.
A ascensão do verdadeiro cooperativismo ao lugar que lhe reserva a Constituição Federal deve ser saudada como um passo importante para o estabelecimento de espaços democráticos na produção, para a criação de melhores condições de trabalho e renda para os trabalhadores em geral e para a maior integração daqueles menos favorecidos.
Esta lei especial deve ser interpretada em conjunto com a Lei 5.764/1971 e com o Código Civil, mas suas regras prevalecerão em relação a estas quando com elas colidir.
Esta lei não se aplica a: a) as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; b) cooperativas do setor de transporte regulamentado pelo poder público que detenham, por si ou por seus sócios, a qualquer título, os meios de trabalho; c) cooperativas de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos; d) cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento.

Tudo sob controle

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(Pedro Inacio Mezzomo)

Quando a organização é por demais burocrática, com normas e sistemas restritivos, guiada pela intenção de ter tudo sob controle, estabelece que não haverá questionamentos. Daí, o nível de iniciativa é unicamente o que se manda fazer. A informação não circula e o ânimo é de fazer pouco, resignar-se e desconfiar.

A cultura baseada na confiança permite aproveitar energias e criatividade de todos. Não deve haver muitas regras, mas dose elevada de responsabilidade. Não há uma forma única de fazer as coisas, mas devemos confiar que o trabalho seja feito.

A censura reflete a falta de confiança de uma sociedade em si mesma.” Potter Stewart